O Escritório

Seabra Fagundes, Ferraz, Mannino e Espírito Santo Advogados, SFME ADVOGADOS, resulta da união de profissionais de consolidada experiência nas mais importantes áreas do Direito Empresarial.

Atendendo a ampla gama de clientes nacionais e estrangeiros em setores como Energia, Infraestrutura, Petróleo e Gás, Telecomunicações e Automobilismo, geofísica, construção e montagem, portos, mineração, automotiva, siderurgia, máquinas e equipamentos, aeronáutica, imobiliária, financeira, tecnologia da informação, internet, dentre outros, os profissionais de SFME ADVOGADOS construíram sólida reputação nos mais diversos ramos da advocacia empresarial, tendo atuação destacada na prestação de consultoria jurídica preventiva, assessoramento e participação em negociações, elaboração de atos de natureza legal e defesa dos interesses de seus clientes em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

Os sócios, associados e colaboradores administrativos de SFME ADVOGADOS compartilham da crença de que excelência e ética são princípios fundamentais e inafastáveis para a consecução dos objetivos de seus clientes.

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Onde Estamos

Avenida das Américas n° 2.480, Bloco 5, sala 101, Lead Américas – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro CEP 22640-101.

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A desregulamentação e o processo de desestatização consolidou um novo modelo no Brasil, o do Estado Regulador. Este sistema traz consigo, como seus principais ícones, as agências de regulação. O Estado delega para iniciativa privada a execução de algumas obras e serviços que até pouco tempo eram de sua exclusiva função. Neste novo momento, o Estado aparece como fiscalizador e não mais como executor. O SFME presta consultoria em Direito Regulatório, que é a junção das regras de direito público, constitucionais, econômicas e administrativas que regem as agências de regulação e sua relação com concessionários, permissionários e usuários.

O SFME tem experiência em assessorar clientes em operações de aquisição, fusão e cisão sujeitas ao controle de agências governamentais. O Escritório também patrocina os interesses de seus clientes em licitações, inquéritos e processos administrativos, inclusive em curso perante agências reguladoras como ANEEL, ANATEL e ANP, atuando na prestação de serviços relacionados à obtenção de licenças e autorizações, elaboração e negociação de contratos relacionados a serviços regulados.