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Experiência nas mais importantes áreas do Direito Empresarial

Conheça as Área de Atuação

Mais de duas décadas em

advocacia empresarial

SFME ADVOGADOS​

Seabra Fagundes, Ferraz, Mannino e Espírito Santo Advogados, SFME ADVOGADOS, resulta da união de profissionais de consolidada experiência nas mais importantes áreas do Direito Empresarial.

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Atuamos nas áreas

Administrativo e Regulatório

A desregulamentação e o processo de desestatização consolidou um novo modelo no Brasil, o do Estado Regulador.

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Energia

As atividades do setor de energia elétrica se desenvolvem em três segmentos: geração, transporte (transmissão e distribuição de energia) e comercialização.

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Financiamento de Projetos de Infraestrutura

O setor de infraestrutura no Brasil tem grande potencial para atrair investidores.

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Imobiliário

O SFME atua na aquisição e alienação de terrenos para desenvolvimento de incorporações e construções residenciais, comerciais, industriais, hoteleiras e Shopping Centers.

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Investimento Estrangeiro

Com uma grande quantidade de recursos naturais e considerável mercado consumidor, o Brasil tem enorme potencial de atrair investimentos estrangeiros nos mais diversos segmentos.

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Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

A participação do setor de petróleo e gás na economia atingiu 13% do PIB brasileiro e vem atraindo investidores de todo o mundo.

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Processos Falimentares e de Recuperações Judiciais e Extrajudiciais

Quando uma empresa passa por um período de dificuldade financeira, deve-se vislumbrar, antes de qualquer atitude drástica, a possibilidade de reerguê-la.

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Societário, Fusões e Aquisições

O SFME tem ampla atuação na área societária, na constituição de diversos tipos societários, representação de seus clientes em assembleias gerais e reuniões de sócios

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Solução de Conflitos

O advogado deve entender os aspectos comerciais dos negócios de seus clientes e os impactos de um litígio.

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Trabalhista

O Brasil apresenta uma legislação trabalhista complexa que exige planejamento, avaliação e gestão de riscos decorrentes da relação de emprego.

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Tributário

O direito tributário no Brasil é complexo e sujeita-se a constantes mudanças.

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Um time Experiente de advocacia empresarial.

Sócios

Maria Aparecida Seabra Fagundes

Rafaella Ferraz

Enrico Estefan Mannino

Ruy Caetano do Espírito Santo

Associados

Christiane Ziehfuss Hesketh Marcondes

Gladston Almeida Cabral

Leilane Gonçalves Sales

Maurício da Silva Dias

Thalita Scagliarini

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A desregulamentação e o processo de desestatização consolidou um novo modelo no Brasil, o do Estado Regulador. Este sistema traz consigo, como seus principais ícones, as agências de regulação. O Estado delega para iniciativa privada a execução de algumas obras e serviços que até pouco tempo eram de sua exclusiva função. Neste novo momento, o Estado aparece como fiscalizador e não mais como executor. O SFME presta consultoria em Direito Regulatório, que é a junção das regras de direito público, constitucionais, econômicas e administrativas que regem as agências de regulação e sua relação com concessionários, permissionários e usuários.

O SFME tem experiência em assessorar clientes em operações de aquisição, fusão e cisão sujeitas ao controle de agências governamentais. O Escritório também patrocina os interesses de seus clientes em licitações, inquéritos e processos administrativos, inclusive em curso perante agências reguladoras como ANEEL, ANATEL e ANP, atuando na prestação de serviços relacionados à obtenção de licenças e autorizações, elaboração e negociação de contratos relacionados a serviços regulados.

As atividades do setor de energia elétrica se desenvolvem em três segmentos: geração, transporte (transmissão e distribuição de energia) e comercialização, administrados e operados por agentes distintos. O modelo institucional desse setor passou por duas grandes reformas, desde a década de 90. A primeira estabeleceu regras que permitiram a competição nos segmentos de geração e comercialização de energia, contempladas, basicamente, na Lei nº 9.427/96, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica, na Lei nº 9.074/95 e na Lei nº 9.648/98. A segunda ocorreu em 2004, com a introdução do Novo Modelo do Setor Elétrico, que preservou os pilares da reforma anterior e introduziu relevantes alterações, constantes da Lei nº10.848/2004, como a criação de dois ambientes de contratação de energia, um regulado e outro  livre.

Sócios do SFME participaram da modelagem e reestruturação jurídica da área de energia elétrica e da elaboração de seu novo marco regulatório.

O Escritório presta consultoria a empresas em questões regulatórias, societárias, contratuais e tributárias específicas nas áreas de energia elétrica, gás e petróleo; atua no contencioso administrativo/regulatório e judicial; elabora distintos instrumentos jurídicos pertinentes, tais como Power Purchase Agreements – PPAs, Interconexões, Engineering, Procurement and Construction – EPCs e Operation and Maintenance – O&Ms, Contratos de Compra e Venda de Gás Natural e Contratos de Operação e Manutenção de Sistema de Distribuição de Gás Natural; presta assistência em processos licitatórios da ANP e da ANEEL.

Os sócios do SFME responsáveis pela área acumularam longa experiência na qualidade de consultores/diretores jurídicos de empresas estatais e privadas dedicadas ao ramo.

O setor de infraestrutura no Brasil tem grande potencial para atrair investidores. Em um cenário regulado, experiência prática é fundamental para que se combine a captação de recursos, o relacionamento com o bancos públicos e privados e a assinatura de contratos de bridge e de financiamento de longo prazo.

O Escritório possui ampla experiência na assessoria jurídica a tomadores de crédito, com destacada atuação na implementação de project finance em projetos de infraestrutura, na estruturação de financiamento nos mercados de crédito doméstico e internacional; na análise de documentos contratuais; na negociação de instrumentos jurídicos perante instituições financeiras privadas e governamentais, nacionais e estrangeiras; na estruturação de pacotes de garantias de financiamento e na elaboração e revisão de contratos de garantia.

O SFME atua na aquisição e alienação de terrenos para desenvolvimento de incorporações e construções residenciais, comerciais, industriais, hoteleiras e Shopping Centers.

O escritório também possui expertise em due diligence para o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, regularizações de propriedades (urbanas e rurais), contratos de construção por administração e empreitada, elaboração de contratos de compra e venda, promessas de venda para entrega futura (unidades em construção) com e sem garantia fiduciária, cessão de direitos e de recebíveis, permutas simples e/ou financeiras, confissões de dívida, dações em pagamento, doações, locações, arrendamentos, convenções de condomínio, instituições de condomínio edilício, cessões, contratos de administração e/ou locação, associações de moradores, loteamentos, desmembramentos e remembramentos, dentre outros.

Com uma grande quantidade de recursos naturais e considerável mercado consumidor, o Brasil tem enorme potencial de atrair investimentos estrangeiros nos mais diversos segmentos.

Os advogados do SFME têm tradição no atendimento a investidores estrangeiros na implantação de seus negócios no Brasil, por meio de fusões e aquisições, constituição de joint ventures, consórcios e abertura de todos os tipos societários. O escritório assessora clientes em registro de investimento direto e capital estrangeiro, cumprimento de normas e regulamentos sobre câmbio de moeda estrangeira, registro de investimentos estrangeiros no Banco Central, conversão de créditos em investimento, remessa de lucros e capital ao exterior, repatriação de investimentos, empréstimos e outras operações financeiras, imigração e vistos. O escritório também assessora seus clientes nacionais em operações de investimentos brasileiros no exterior.

A participação do setor de petróleo e gás na economia atingiu 13% do PIB brasileiro e vem atraindo investidores de todo o mundo.

O SFME tem ampla experiência no atendimento de empresas do ramo de petróleo, gás natural e biocombustíveis, atendendo tanto operadoras como fornecedores especializados de bens e serviços nesse ramo. A assessoria contempla elaboração e negociação de contratos especializados; consultoria em fusões, aquisições e compra de participações em concessões onshore e offshore (farm-in e farm-out); consultoria em licitações perante a ANP nas rodadas de licitações de blocos, e perante a Petrobras na contratação de bens e serviços; planejamento fiscal com regimes de incentivo fiscal, em especial o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (REPETRO); negociação de contratos com a Petrobras (inexigibilidade) e consultoria em assuntos regulatórios, incluindo Conteúdo Local.

Quando uma empresa passa por um período de dificuldade financeira, deve-se vislumbrar, antes de qualquer atitude drástica, a possibilidade de reerguê-la. A nova Lei de Falência teve essa motivação, ou seja, permite à empresa a possibilidade de continuar existindo, adequando suas dificuldades à sua nova realidade. A Lei Nº 11.101/2005 ampliou as oportunidades para solucionar eventuais crises pela qual passa a sociedade empresária, mantendo os empregos, pagando os impostos, continuando assim o seu exercício.

O SFME presta assistência jurídica a empresas em processos falimentares e de recuperações judiciais e extrajudiciais. O escritório, com sua equipe multidisciplinar, atua em: planejamento de aquisição e venda de empresas em dificuldades financeira e consultoria para investidores na compra de ativos de empresas insolventes; processos de reorganização societária, estruturação de financiamentos para empresas (nacionais e estrangeiras) e auditoria legal; recuperação de créditos em processos de empresas em recuperação ou falência; execuções contra a devedora e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito;

O SFME tem ampla atuação na área societária, na constituição de diversos tipos societários, representação de seus clientes em assembleias gerais e reuniões de sócios, negociação de acordos de acionistas, estruturação de operações de incorporação, fusão, cisão e transformação.

Especializado em operações de fusões e aquisições, o escritório assiste seus clientes na estruturação para a venda, na realização de auditoria (due diligence) e na elaboração e negociação de contratos de compra e venda de participações societárias.

O advogado deve entender os aspectos comerciais dos negócios de seus clientes e os impactos de um litígio. Em um mundo cada vez mais conflituoso, é imprescindível avaliar cada caso trazido pelo cliente, sugerindo a forma mais adequada e econômica de solução de um conflito. Nem sempre o caminho judicial é a melhor alternativa.

Com mais de 30 anos de experiência em contencioso cível, conhecendo as necessidades comerciais de seus clientes, a equipe especializada do SFME está preparada para apresentar soluções estratégicas para qualquer controvérsia. A interação da equipe com outras áreas do escritório facilita a análise dos problemas dos clientes e a recomendação quanto à melhor alternativa de solução.

A relevância e complexidade das causas conduzidas pelo escritório levaram à formação de uma equipe experiente e capaz de enfrentar qualquer desafio trazido por seus clientes, inclusive em causas transnacionais. O SFME tem vasta experiência em meios alternativos de solução de conflitos (ADRs), que vêm, cada vez mais, sendo utilizados para a composição de conflitos que exigem sigilo, ou uma rápida e eficiente resolução. O Escritório tem tradição na condução estratégica de processos arbitrais, e seus sócios responsáveis por essa área de atuação figuram em lista de árbitros de algumas das mais importantes instituições arbitrais do País.

Também se destaca o SFME na atuação técnica e estratégica em processos de mediação, orientando os clientes a optar por esse método de resolução de conflitos quando a técnica consensual for a mais adequada, permitindo o controle do processo pelos participantes e a autocomposição assistida.

O Brasil apresenta uma legislação trabalhista complexa que exige planejamento, avaliação e gestão de riscos decorrentes da relação de emprego.

O SFME tem atuado nas mais variadas demandas jurídicas na área trabalhista, de questões simples às mais complexas, atendendo a empresas brasileiras e estrangeiras em diversos setores da indústria, tanto em consultoria como em contencioso trabalhista. Os sócios e associados assistem a seus clientes em matérias que envolvem o direito coletivo e sindical do trabalho, em questões relacionadas à segurança e medicina do trabalho e nos desdobramentos, no campo da responsabilidade civil, decorrentes de acidentes do trabalho.
O Escritório possui expertise na avaliação de contingências existentes e potenciais e na identificação dos riscos trabalhistas em operações de fusões e aquisições.

O direito tributário no Brasil é complexo e sujeita-se a constantes mudanças. É crucial que as empresas tenham acesso às regras e possam se planejar, minimizando riscos. Autuações fiscais ocorrem muitas vezes devido a divergências quanto ao entendimento da aplicação da legislação, razão pela qual a assessoria jurídica é necessária.

A equipe de tributário do SFME tem vasta experiência em lidar com as mais diversificadas demandas na área tributária, de consultoria e planejamento a contencioso, atendendo empresas brasileiras e estrangeiras em diversos setores do mercado, tais como energia, petróleo e gás, indústria automotiva, hotelaria, imobiliário, infraestrutura, tecnologia.

A equipe tem prática em assessoria em reorganizações societárias, bem como na estruturação de investimentos estrangeiros no país e de investimentos brasileiros no exterior. Os serviços envolvem não apenas o aconselhamento quanto à legislação em vigor, mas também a consultoria preventiva e o planejamento fiscal visando à economia tributária.

O Escritório também conduz vasta gama de processos judiciais e administrativos envolvendo questões tributárias, o questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos, pedidos de repetição ou compensação de indébitos tributários, elaboração de pareceres e consultas administrativas, inclusive requerimentos de regimes especiais e assessoria na obtenção de benefícios e incentivos fiscais.