Notícias

 
  • Notícias  |  20/07/2017

    Não incidência do AFRMM prorrogada

    A prorrogação da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região […]

  • Notícias  |  20/07/2017

    Acordo Brasil Rússia contra dupla tributação – Decreto Legislativo n.º 80/2017

    Por intermédio do Decreto Legislativo nº 80, publicado em 26 de maio de 2017, o Congresso Nacional aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil […]

  • Notícias  |  19/07/2017

    Frete e seguro não integram preço de transferência

    Em decisão proferida pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, no julgamento do Processo 16327.001448/2006-00, restou decidido que durante a vigência da Instrução Normativa (IN) 38/1997, os valores referentes […]

  • Notícias  |  19/07/2017

    Decreto regulamenta simplificação e racionalização de acesso a serviços públicos

      Fotógrafo: Maurício Porão (RJ). No último dia 18, foi publicado o Decreto n.º 9.094, que busca simplificar e racionalizar o acesso do usuário aos serviços públicos. Dentre as medidas, […]

  • Notícias  |  19/07/2017

    Reforma Trabalhista foi aprovada

    A Lei n.º 13.476, publicada em 14.07.2017, trouxe modificações significativas para a legislação trabalhista. As principais delas são as seguintes: criação do contrato intermitente, pelo qual é possível contratar trabalhadores […]

  • Notícias  |  19/06/2017

    Sócia Julia Mota fez palestra online para 66 empresas do Reino Unido

    A sócia Julia Mota fez palestra online para 66 empresas do Reino Unido sobre “Fazendo negócios com a Petrobras: como as empresas do Reino Unido podem se preparar para participar […]

  • Notícias  |  19/06/2017

    Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

    A Coordenação Geral de Tributação – COSIT, da Receita Federal do Brasil – RFB proferiu a SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 18, de 27 de Março de 2017, reformando a SOLUÇÃO […]

  • Notícias  |  19/06/2017

    Convenção de Paris sobre o Clima

    O Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi promulgado por meio do Decreto 9.073, de 05 de junho de 2017. O Acordo tem […]

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