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19/06/2017

Convenção de Paris sobre o Clima

O Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima foi promulgado por meio do Decreto 9.073, de 05 de junho de 2017.

O Acordo tem por objetivo fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços de erradicação da pobreza, sendo que os países em desenvolvimento receberão apoio financeiro e técnico para o atingimento das metas.

Por meio dessa Convenção, o Brasil e os demais signatários assumem, dentre outros, compromissos internacionais para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Com a adesão de quase 200 países ao Acordo de Paris, espera-se que sua implementação represente uma progressão a longo prazo, com a efetiva redução dos impactos negativos da mudança do clima e a diminuição da emissão de gases de efeito estufa.

Rafaella Ferraz
Sócia
rferraz@sfme.com.br

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